Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0231012 |  |
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
DIR CIV - DIR REAIS.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00034057 | ||
| Relator: | ALVES VELHO | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS | ||
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| Nº do Documento: | RP200211070231012 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MATOSINHOS | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1311. | ||
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| Sumário: | A acção de reivindicação compreende dois pedidos - o reconhecimento do direito e a entrega da coisa - mas essa cumulação de pedidos é meramente aparente, porque o juiz, para proferir a condenação na entrega da coisa tem sempre de apreciar a questão da titularidade do direito de propriedade. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |