Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JTRP00016593 | ||
Relator: | LEITÃO SANTOS | ||
Descritores: | MÁ FÉ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ FACTOS PESSOAIS AUTOR | ||
Nº do Documento: | RP199511279510856 | ||
Data do Acordão: | 11/27/1995 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Tribunal Recorrido: | T TRAB V N GAIA | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
Área Temática: | DIR PROC TRAB. | ||
Legislação Nacional: | CCIV66 ART456 N2. | ||
Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1962/10/24 IN BMJ N110 PAG400. AC RP DE 1975/10/08 IN BMJ N252 PAG197. | ||
Sumário: | I - Litiga com má fé o Autor que nega factos pessoais que se veio a provar haver praticado. | ||
Reclamações: | |||