Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9510856
Nº Convencional: JTRP00016593
Relator: LEITÃO SANTOS
Descritores: MÁ FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
FACTOS PESSOAIS
AUTOR
Nº do Documento: RP199511279510856
Data do Acordão: 11/27/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB V N GAIA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional: CCIV66 ART456 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1962/10/24 IN BMJ N110 PAG400.
AC RP DE 1975/10/08 IN BMJ N252 PAG197.
Sumário: I - Litiga com má fé o Autor que nega factos pessoais que se veio a provar haver praticado.
Reclamações: