Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 15-Nov 08:09 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
11/12/20254926/23.5T9MTS-B.P1PEDRO AFONSO LUCASNOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA A ARGUIDO AUSENTE
NÃO LEVANTAMENTO DO SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
TESTEMUNHO DE ADVOGADO IRRELEVANTE PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
11/12/20252970/22.9JABRG.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE ABUSO SEXUAL DE MENORES
CRIME DE PERIGO ABSTRATO
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
11/12/2025948/25.0T9MAI.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRATAXA DE JUSTIÇA EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO DO IMPUGNANTE PARA EFETUAR PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
11/12/202510/24.2FAPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIODOLO EVENTUAL
CONFORMAÇÃO DO AGENTE COM O RESULTADO
11/12/2025212/25.4GBOAZ.P1PAULO COSTAERRO SOBRE A ILICITUDE E SUA CENSURABILIDADE
11/12/2025263/23.3T9PNF.P1PAULA GUERREIROBURLA RELATIVA A TRABALHO OU EMPREGO
ART.º 222 DO CÓDIGO PENAL
ERRO OU ENGANO ASTUCIOSO
11/12/20253642/21.7JAPRT.P1PEDRO M. MENEZESVÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
11/12/2025971/21.3GDVFR.P1PEDRO AFONSO LUCASBURLA QUALIFICADA
BURLA COMO MODO DE VIDA
BURLA PRATICADA VIA INTERNET
11/12/2025322/20.4GBOBR.P2PAULA NATÉRCIA ROCHAART.º 256 DO CÓDIGO PENAL
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
10/29/2025986/22.4T9OAZ.P1JOSÉ QUARESMAASSISTENTE
TAXA DE JUSTIÇA
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
10/29/202510/25.5PJMTS.P1NUNO PIRES SALPICOCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CARTA DE CONDUÇÃO UCRANIANA
CARTA CADUCADA
PROVA DOS FACTOS EM PROCESSO PENAL
VALOR DA CONFISSÃO
10/29/2025275/25.2PCMTS.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APLICAÇÃO DA PENA DE ADMOESTAÇÃO
10/29/2025868/24.5T9MTS.P1PEDRO M. MENEZESCÍRCULOS DE CONFIANÇA
CONFIDÊNCIAS
IMPUTAÇÃO DE FACTOS
CRIME DE DIFAMAÇÃO
10/29/20251919/23.6PIPRT-A.P1JOSÉ QUARESMACONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
REPRESENTAÇÃO LEGAL DE OFENDIDO MENOR DE 16 ANOS
10/29/20254149/22.0T9GDM.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZART.º 367 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL
CONCURSO APARENTE COM FALSAS DECLARAÇÕES
10/29/20251536/22.8KRPRT-Q.P1MADALENA CALDEIRAVALOR A CONSIDERAR NO ARRESTO PREVENTIVO
PEDIDO DE REDUÇÃO
10/29/2025490/24.6GAVFR.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSART.º 80 CÓDIGO PENAL - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO PRÁTICA
10/29/2025162/19.3T9VCD.P1MADALENA CALDEIRAARTIGOS 114 E 115 DO CÓDIGO PENAL
CONSEQUÊNCIAS DA SUA FALTA
10/29/20252476/19.3T9VFR.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZART.º 152-B DO CÓDIGO PENAL - VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA (INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO)
10/29/2025283/24.0JGLSB.P1MARIA JOANA GRÁCIONULIDADE SANÁVEL
RECURSO
PERÍCIAS FORENSES
CAPACIDADE PARA AVALIAR A ILICITUDE DA CONDUTA
10/28/20251448/17.7T8VCD.P1RUI MOREIRAPATERNIDADE BIOLÓGICA
PROVA PERICIAL
REGISTO CIVIL
10/28/20252409/24.5T8MAI.P1RODRIGUES PIRESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS PRIMÁRIO
PROCESSO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
SEPARAÇÃO DE FACTO
10/28/20251314/24.0T8STS.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESAÇÃO ESPECIAL DE FIXAÇÃO DE PRAZO
REEMBOLSO DO SUPRIMENTO
PRAZO PARA O REEMBOLSO
10/28/20251013/25.5T8PRT-A.P1PINTO DOS SANTOSPROCESSO CIVIL
JUNÇÃO DE FOTOGRAFIAS
PROVA OBTIDA ILICITAMENTE
10/28/20251852/24.4T8VFR.P1JOÃO PROENÇANULIDADE
VÍCIO DA VONTADE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
LEGITIMIDADE PARA ARGUIR A NULIDADE
10/28/20251984/21.3T8PVZ.P1JOÃO RAMOS LOPESFACTOS CONCLUSIVOS OU DE DIREITO
CONTRATO-PROMESSA
OBJECTO MEDIATO DO CONTRATO
CONTEÚDO DO DEVER DE PRESTAÇÃO
CUMPRIMENTO PONTUAL DA OBRIGAÇÃO
10/28/20254150/24.0T8VLG-A.P1ALEXANDRA PELAYOREQUERIMENTO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSUFICIÊNCIA OU FALTA DE TÍTULO
10/28/20254358/24.8T8LOU-B.P1ALBERTO TAVEIRALETRA EM BRANCO
VIOLAÇÃO DO PACTO DE PREENCHIMENTO
10/28/20251615/24.7T8STS-C.P1ANABELA MIRANDAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
10/28/20254358/24.8T8LOU-C.P1MARIA DO CÉUAVALISTA
EXCEÇÕES
RELAÇÕES IMEDIATAS
VIOLAÇÃO DO PACTO DE PREENCHIMENTO
10/28/20253410/21.6T8VNG-D.P1MARIA DA LUZ SEABRAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES DE CARÁTER ABSOLUTO
10/28/20253096/24.6T8STS.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
APROVAÇÃO DO PLANO
10/28/20251717/23.7T8AMT-D.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
10/28/2025601/23.9T8MAI-A.P1ALEXANDRA PELAYORECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONHECIMENTO DO MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR
SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DA QUESTÃO DE DIREITO
10/28/20252688/24.8T8AVR-A.P1MARIA DO CÉU SILVAPROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO
10/28/2025553/25.0T8MTS-A.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESAPOIO JUDICIÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE PATRONO
CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
10/28/2025687/23.6T8MAI-A.P1ALBERTO TAVEIRADOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
10/28/20253526/25.0T8PRT-B.P1MARIA DO CÉU SILVALIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO
INTERPELAÇÃO DO AVALISTA
10/28/20251378/23.3T8PVZ.P1MARIA DO CÉU SILVAPROVA PERICIAL
OBJETO DA PERÍCIA
10/28/2025606/23.0T8OVR.P1ANABELA MIRANDADISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
LEGADO DE COISA COMUM DO CASAL
10/28/20253056/24.7T8OAZ-C.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS LABORAIS
10/28/20252308/25.3T8VNG-A.P1RUI MOREIRAFORMALIDADES DA CITAÇÃO
CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
10/28/2025291/25.4T8AMT.P1JOÃO RAMOS LOPESNULIDADE DA SENTENÇA
LEGITIMIDADE
ARRESTO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE O GERENTE OU ADMINISTRADOR
AÇÃO INTERPOSTA PELO SÓCIO
10/28/2025710/14.5TYVNG-AW.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
MAPA DE RATEIO
PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
10/28/20258004/22.6T8VNG-C.P1MARIA DO CÉU SILVAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PERÍODO DE INIBIÇÃO
MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO
10/27/20256651/23.8T8VNG.P1TERESA FONSECADIREITO À RECONSTITUIÇÃO NATURAL
OBRAS EM PARTES COMUNS
10/27/20259634/23.4T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMPODERES-DEVERES DO JUIZ
MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
10/27/20253014/24.1T8VFR.P1FÁTIMA ANDRADEPERSONALIDADE JUDICIÁRIA DA SUCURSAL
CRITÉRIO DE AFETAÇÃO
10/27/20255106/24.8T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
10/27/20257632/22.4T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROAUTORIDADE DE CASO JULGADO
ÂMBITO
10/27/20253478/22.8T8AVR-A.P1TERESA PINTO DA SILVAARTICULADO SUPERVENIENTE
REJEIÇÃO
PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
10/27/20254188/24.7T8VLG.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONFISSÃO JUDICIAL
FORÇA PROBATÓRIA
10/27/202516368/21.2T8PRT.P2MIGUEL BALDAIA DE MORAISDANOS EM IMÓVEL CONSTITUÍDO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
REPARAÇÕES NAS PARTES COMUNS
10/27/202519464/23.8T8PRT-B.P1MENDES COELHOJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM SEDE DE RECURSO
DECISÃO SURPRESA
FALTA DE CONTRADITÓRIO
PENHORA DE IMÓVEIS
CLÁUSULA GERAL DE PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO
10/27/20253904/22.6T8VNG.P1CARLOS GILASSENTADA
RECLAMAÇÃO
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO
PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
10/27/20252734/15.6T8AVR-F.P1JORGE MARTINS RIBEIROSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
10/27/20251466/23.6T8PVZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS NOVOS
DIREITO A ALIMENTOS
DANOS MORAIS PRÓPRIOS DA VÍTIMA
10/27/2025828/23.3T8VCD.P1TERESA FONSECACOMPRA E VENDA DE IMÓVEL
MOTIVO DETERMINANTE DA VONTADE
AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO
10/27/2025765/25.7YLPRTCARLA FRAGA TORRESCONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
PRAZO CERTO
DENÚNCIA
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
10/27/20253933/23.2T8GDM.P2ANA OLÍVIA LOUREIROINVENTÁRIO INSTAURADO EM CARTÓRIO NOTARIAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CABEÇA-DE-CASAL
10/27/20251188/25.3T8PVZ.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
10/27/20251483/19.0T8AVR.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
10/27/20253631/22.4T8OAZ.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOSIMULAÇÃO
CONSTITUTO POSSESSÓRIO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
10/27/20251359/22.4T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
RESIDÊNCIA ALTERNADA
10/27/2025167/24.2T8AGD-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESINTEGRAÇÃO NO PERSI
COMUNICAÇÃO AO FIADOR
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
10/27/20252685/15.4T8MTS.P2ANA OLÍVIA LOUREIROTRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
DOLO DO TRANSPORTADOR
10/27/202517482/23.5T8PRT-B.P1ANA PAULA AMORIMPENHORA DE IMÓVEIS
PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
ONERAÇÃO COM GARANTIA REAL
10/27/20253641/21.9T8VFR.P1ANA OLÍVIA LOUREIRORESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA ENTRE CULPA E RISCO
10/27/20253072/25.1T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
10/27/2025557/24.0T8PNF.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOMAIOR ACOMPANHADO
RELATÓRIO PERICIAL
DATA PROVÁVEL DO INÍCIO DA AFEÇÃO DO BENEFICIÁRIO
10/27/2025470/22.6TFLG.P2JOSÉ NUNO DUARTECONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
QUEDA EM ALTURA DE UM TRABALHADOR
RISCO ACRESCIDO
10/27/2025302/22.5T8AGD-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESLIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
RESPONSABILIDADE DO AVALISTA
10/27/20251693/24.9T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS PELO SENHORIO
10/27/20251504/24.5T8VLG.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONTRATO DE DURAÇÃO LIMITADA
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
10/27/202520348/15.9T8LSB-B.P1ANA PAULA AMORIMRECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
10/23/202597/25.0T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAMAIOR ACOMPANHADO
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE DAS MEDIDAS
NUMERO DE ACOMPANHANTES
10/23/20254497/23.2T8MAI-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
DÍVIDAS AO CONDOMÍNIO
PRESCRIÇÃO
10/23/2025211/25.6YRPRTÁLVARO MONTEIRODECISÃO ARBITRAL
RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
PERDA TOTAL
VALOR VENAL
10/23/2025970/25.6T8AVR.P1JOÃO VENADECONTRATO DE ARRENDAMENTO
FIADOR
INTERPELAÇÃO DO FIADOR
10/23/20252502/21.6T8VNG-A.P1MANUELA MACHADOAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR
ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
10/23/202512463/23.1T8PRT.P1ISABEL FERREIRACONTRATO DE EMPREITADA
MORA
CAUSA NÃO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR
10/23/20253756/20.0T8VNG-B.P1JUDITE PIRESINVENTÁRIO
SONEGAÇÃO DE BENS
DECISÃO-SURPRESA
PRAZO PEREMPTÓRIO
10/23/20255245/18.4T8MTS-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONHECIMENTO DO MÉRITO
CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO
FACTOS ESSENCIAIS PARA O CONHECIMENTO DO MÉRITO
NULIDADE PROCESSUAL
10/23/2025128/23.9T8PVZ.P1JOSÉ MANUEL CORREIACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
VALOR DA DECLARAÇÃO
10/23/20251294/23.9T8VCD.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE COMUNICAÇÃO
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
10/23/2025155/23.6T8VLG.P1ANA LUÍSA LOUREIROEXPROPRIAÇÃO
VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
CUSTO DA CONSTRUÇÃO
10/23/20252627/22.0T8AVR-A.P1FÁTIMA SILVACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS COMUNS
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
10/23/20253911/24.4T8PRT-C.P1JOSÉ MANUEL CORREIAINCAPACIDADE ACIDENTAL
LEGITIMIDADE PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
POSIÇÃO DO HERDEIRO LEGITIMÁRIO
CADUCIDADE
INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE
10/23/20258831/24.0T8PRT.P1JOÃO VENADEINTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
DEVER DE INFORMAÇÃO
VIOLAÇÃO DE INFORMAR SOBRE O RISCO
DANO
10/23/20255055/21.1T8VNG.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
10/22/202533/25.4PTAVR.P1JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHATÍTULO DE CONDUÇÃO
CANCELAMENTO
CADUCIDADE
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
10/22/2025151/22.0PFVNG.P1CLÁUDIA RODRIGUESTÍTULO DE CONDUÇÃO
CANCELAMENTO
CADUCIDADE
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
10/22/2025452/23.0KRMTS.P1ISABEL MONTEIRODEMANDANTE CIVIL
RECURSO PENAL
ILEGITIMIDADE
CASO JULGADO
PARTE CIVIL
10/22/20252/20.0AEPRT.P1MARIA DOS PRAZERES SILVACRIME FISCAL
CRIME DE INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO
BUSCAS
APREENSÃO
EXTENSÃO
10/19/2025457/16.8GBAGD.P2JOSÉ IGREJA MATOSRECURSO
COMPETÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
MESMO RELATOR
10/15/20252128/24.2T8VFR.P1PAULA GUERREIRODIREITO CONTRAORDENACIONAL
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLETIVA POR ATOS DOS SEUS FUNCIONÁRIOS AINDA QUE CONTRÁRIOS ÀS SUAS INSTRUÇÕES
10/15/20257332/24.0T9MAI.P1PAULA NATÉRCIA ROCHANA FASE DE INQUÉRITO A INTERVENÇÃO DO JUIZ É PROVOCADA
NÃO OBSTANTE PARA CERTOS ATOS A SUA COMPETÊNCIA É EXCLUSIVA
NOS ATOS DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUIZ COMPETE AOS FUNCIONÁRIOS EXECUTAR AS DECISÕES
10/15/202580/25.6PAVFR.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAESCOLHA DA PENA DE PRISÃO OU DE MULTA
PASSADO CRIMINAL
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
10/15/20251000/25.3T8STS.P1PEDRO VAZ PATOCASSAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
NE BIS IN IDEM
10/15/2025528/25.0GAPFR-A.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
MENOR
FILHO DA VÍTIMA E DA ARGUIDA

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor