Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Qua 12-Ago 11:07 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
07/20/2026424/25.0PDVNG-A.P1PAULA GUERREIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME HABITUAL OU DE TRATO SUCESSIVO
CRITÉRIO PREVISTO NO Nº 3 DO ART.19 DO CPP
07/20/2026204/24.0T9VGS-A.P1PAULA GUERREIROCÚMULO JURÍDICO
PENAS DE NATUREZA DIVERSA
TRIBUNAL DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO
07/20/20263028/22.6T9VFR-A.P1PAULA GUERREIROCONSUMAÇÃO DO CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
NOTÍCIA DO CRIME
07/14/2026586/26.0T9VCD.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL QUANDO A CONTRAORDENAÇÃO VEM PREVISTA NO CÓDIGO DA ESTRADA
ILAÇÃO DE PRESUNÇÕES DE NOTIFICAÇÃO - ÓNUS DA PROVA
07/14/2026113/25.6T8OBR.P1PEDRO VAZ PATOCONTRAORDENAÇÃO
PRINCÍPIO DA CULPA
RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL DE PESSOA COLETIVA
07/14/2026460/22.9GCSTS.P1LÍGIA TROVÃOCRIMES DE NATUREZA SEMI-PÚBLICA
VALIDADE DA QUEIXA VERBAL DO OFENDIDO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL
07/14/2026758/22.6PIPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE AMEAÇA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
07/14/2026269/25.8GCOVR.P1JOSÉ CASTROPROCESSO PENAL
RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
REGRA
INADMISSIBILIDADE
07/14/20262252/20.0JABRG.P1LILIANA DE PÁRIS DIASASSISTENTE
DEMANDANTE CIVIL
DECLARAÇÕES EM AUDIÊNCIA
VALORAÇÃO
CRIME DE GRAVAÇÃO E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
07/14/2026226/23.9GAFLG.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE INJÚRIAS
RELATIVIDADE DA EXPRESSÃO INJURIOSA
07/14/20261/26.9JAPRT-B.P1LÍGIA TROVÃOART.138 Nº 2 DO CPP
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA – VALORAÇÃO
CRIME DE DANO COM VIOLÊNCIA
07/14/2026153/25.5T8AGD-A.P1FÁTIMA ANDRADEPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARROLAMENTO
DISPENSA AUDIÇÃO PRÉVIA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
RISCO SÉRIO
07/14/20261038/25.0T8VNG-B.P1TERESA PINTO DA SILVAREGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
INTERPRETAÇÃO CASUÍSTICA E RESTRITIVA
07/14/20261494/25.7T8MTS-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCUSTAS
PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ACTO
TAXA DE JUSTIÇA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE
07/14/20262304/25.0T8GDM-A.P1TERESA FONSECARESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
REQUISITOS
AVÓ PATERNA
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/20261296/26.3T8AVR-A.P1MENDES COELHOPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/2026721/25.5T8MCN-A.P1CARLOS GILINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
FACTOS INSTRUMENTAIS E COMPLEMENTARES
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
07/14/20262066/11.9TJPRT-G.P1JOSÉ NUNO DUARTELITIGÂNCIA COM MÁ FÉ
PEDIDO DE REVISÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL À TUTELA JURISDICIONAL
07/14/20263316/25.0T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHATUTELA DA PERSONALIDADE
RUÍDO NOCTURNO
ABUSO DO DIREITO
PROIBIÇÃO DE ACTIVIDADE NOCTURNA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/14/20261937/24.7T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVACONTRATO DE EMPREITADA
PAGAMENTO FASEADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
07/14/2026490/24.6T8PVZ.P1ANA PAULA AMORIMRECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS IRRELEVANTES
MATÉRIA CONCLUSIVA
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
07/14/2026235/24.0T8VLC.P1TERESA PINTO DA SILVAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
SANEADOR-SENTENÇA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
07/14/2026492/25.5T8PVZ.P1JOSÉ NUNO DUARTEFACTOS INSTRUMENTAIS
STANDARD DE PROVA
CONFIANÇA SUBJECTIVA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
IDADE SUPERIOR A 65 ANOS
07/14/2026950/23.6T8OVR.P1ANA PAULA AMORIMMANDATO
DOAÇÃO
PROCURAÇÃO
DONATÁRIO
ART 949
07/14/20263755/25.6T8VNG-A.P1ALEXANDRA PELAYOPROVA DOCUMENTAL
ADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTOS
TEMAS DA PROVA
07/14/20262478/20.7T8STS.3.P1MARIA DO CÉU SILVAINDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
07/14/20261612/25.5T8AMT.P1ANABELA MIRANDACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZOS DO COMÉRCIO
EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
07/14/20261889/25.6T8AMT-C.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS
FALTA DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
07/14/20262739/24.6T8GDM.P1MARIA DA LUZ SEABRACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
AÇÃO POPULAR
CAMINHO PÚBLICO
07/14/2026504/22.4T8AGD-K.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAEXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
07/14/2026993/19.4T8VFR-C.P1ANABELA MIRANDAINVENTÁRIO NA SEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BENFEITORIAS ÚTEIS
AUJ Nº 9/2025
07/14/2026981/25.1T8AMT-C.P1PATRÍCIA COSTAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
EXPLORAÇÃO DEFICITÁRIA
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
NEXO DE CAUSALIDADE
07/14/20261488/22.4T8VCD-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROCESSO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS
CABEÇA DE CASAL
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
07/14/2026691/25.0T8PVZ.P1ALBERTO TAVEIRAOBSCURIDADE DA DECISÃO
INCOMPATIBILIDADE PROCESSUAL DE PEDIDOS
OMISSÃO DE BENS
PARTILHA ADICIONAL
07/14/20261675/24.0T8AMT-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INSOLVÊNCIA FORTUITA
VENDA DE ATIVOS SOCIAIS
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE MANTER A CONTABILIDADE ORGANIZADA
07/14/2026938/23.7T8PVZ.P2JOÃO RAMOS LOPESAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA COISA LOCADA
MORA DO LOCATÁRIO
07/14/2026918/23.2T8AVR.P1JOÃO RAMOS LOPESEXCESSO DE PRONÚNCIA
RECONVENÇÃO
POSSE
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
07/14/20261486/25.6T8STS-E.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INSOLVÊNCIA FORTUITA
DISSIPAÇÃO DO PATRIMÓNIO
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE COLABORAÇÃO
07/14/2026264/25.7T8PRT-C.P1ÁLVARO MONTEIROEMBARGOS DE TERCEIRO
CAUSA DE PEDIR
REQUISITOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
07/14/20261255/24.0T8LOU-A.P2FÁTIMA SILVARECURSO INTERLOCUTÓRIO
EFEITOS
PRECLUSÃO
07/14/202614812/24.6T8PRT.P1ISABEL FERREIRACONDOMÍNIO
ALOJAMENTO LOCAL
ESPAÇOS COMUNS
PERSONALIDADE JURÍDICA CONDOMÍNIO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
07/14/20261718/24.8T8VFR-B.P1MANUELA MACHADOCONVITE À CORRECÇÃO
NATUREZA DO PRAZO
PRAZO PEREMPTÓRIO
PRAZO ORDENADOR
NATUREZA DOS PRAZOS PROCESSUAIS DAS PARTES
07/14/202620288/19.2T8PRT-O.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
COMPETÊNCIAS PROGENITOR
VÍNCULO AFECTIVO
RESIDÊNCIA ALTERNADA
07/14/2026111746/23.9YIPRT.P2ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REMUNERAÇÃO
RECURSO À EQUIDADE
REQUISITOS
PROVA PERICIAL
07/14/20261990/22.8T8AGD-C.P1PAULO DIAS DA SILVAPROCESSO EXECUTIVO
VENDA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
TÍTULO DE TRANSMISSÃO
PAGAMENTO
07/14/2026970/25.6T8OAZ-A.P1ISABEL SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
ÂMBITO DA CONDENAÇÃO
OBRAS IMÓVEL
INFILTRAÇÕES
07/14/2026153/26.8T8LOU.P1JOÃO VENADEPROCEDIMENTO CAUTELAR
EMBARGO DE OBRA NOVA
ARTICULADO SUPERVENIENTE
DEMOLIÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
07/14/20261093/26.6T8MAI.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
FINALIDADE
LIMITES
EFEITO JURIDICAMENTE ÚTIL OU RELEVANTE
07/14/202696/24.0T8MTS.P1ÁLVARO MONTEIROCONTRATO DE EMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
RESOLUÇÃO TÁCITA CONTRATO
PRAZO DE CADUCIDADE
07/14/20265636/14.0T8PRT-F.P1MANUELA MACHADOPROCESSO DE EXECUÇÃO
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
HIPOTECA NÃO EXPURGADA
BENS DE TERCEIRO
ART. 824.º DO CC
07/14/202612403/24.0T8PRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO FUNCIONAL
DANO BIOLÓGICO
CASOS ANÁLOGOS
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE 16 PONTOS
07/14/20265671/25.2T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVARESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CRIME
OFENSAS CORPORAIS NEGLIGENTES
INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
07/14/20264724/12.1YYPRT-E.P1ISABEL SILVAPROCESSO DE EXECUÇÃO
INCIDENTE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
FALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO
CONVOLAÇÃO DE EMBARGOS DE EXECUTADO PARA CONTESTAÇÃO À HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
07/14/2026709/26.9T8MTS.P1PAULO DIAS DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
REQUISITOS
PROBABILIDADE SÉRIA DA TITULARIDADE DO DIREITO
07/14/2026256/25.6T8LOU-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRATRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
REDUÇÃO DA DÍVIDA
07/14/2026740/23.6T8PVZ-D.P1FÁTIMA ANDRADEPROCESSO DE INVENTÁRIO
FALTA DE CITAÇÃO
PRECLUSÃO
CASO JULGADO FORMAL
07/14/202625217/20.8T8LSB.P2JOSÉ MANUEL CORREIACONTRATO DE EMPREITADA
DEVER DE INDEMNIZAR
LUCRO CESSANTE
EXPLORAÇÃO TURÍSTICA
EXPECTATIVA JURÍDICA
07/14/20261826/24.5T8VFR-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO PROMESSA
DIREITO DE RESOLUÇÃO
SOCIEDADE DISSOLVIDA
ART. 174.º DO CSC
ANULAÇÃO DO CONTRATO VÍCIO DE VONTADE
07/14/2026687/17.5T8PNF-A.P1ANA VIEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM DEFESA DA POSSE
INSTRUMENTALIDADE
ANULAÇÃO COMPRA E VENDA
07/14/20264806/26.2T8VNG.P1TERESA FONSECAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
ADMISSIBILIDADE
RECEIO DE LESÃO
07/14/20267411/25.7T8PRT.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LUGAR DA PRESTAÇÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
REGULAMENTO EU 1215/2012
07/14/202612618/25.4T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADERECONHECIMENTO DE UNIÃO DE FACTO
PAGAMENTO DE ALIMENTOS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
07/14/20266374/24.0T8MTS.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
RESTITUIÇÃO DA COISA
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/14/2026152109/24.2YIPRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONTRATO DE EMPREITADA
TRABALHOS SUPLEMENTARES
PAGAMENTO
RECONHECIMENTO DO CRÉDITO
07/14/20267351/24.7T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
LUGAR DE GARAGEM
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
AUJ 18/25
07/14/20264927/22.0T8PRT-F.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
AUDIÇÃO DE TÉCNICO DO ISS
AUDIÇÃO DO MENOR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/14/20263527/25.8T8LOU.P1MENDES COELHOSERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
COAÇÃO MORAL
07/14/202611785/19.0T8SNT.P2-AANABELA MORAISRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
CASO JULGADO
RECURSO DE APELAÇÃO
07/14/20263828/22.7T8MAI.P1CARLA FRAGA TORRESDIVISÃO DE COISA COMUM
DIVÓRCIO
EX-CÔNJUGES
COMPROPRIEDADE
UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL POR UM DOS EX-CÔNJUGES
07/14/2026444/22.7T8PVZ.P1ANABELA MORAISJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
IMPOSSIBILIDADE DE JUNÇÃO
PADRÕES NORMAIS DE DILIGÊNCIA
OCORRÊNCIA POSTERIOR
DEPOIMENTO TESTEMUNHAL
07/14/20268112/23.6T8VNG.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCONTRATO DE EMPREITADA
ALTERAÇÕES
MORA DO EMPREITEIRO
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
07/14/202685/20.3TNLSB.P1ISABEL FERREIRACOMPETÊNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL INSTAURAÇÃO INJUSTIFICADA PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
ARTS. 621.º E 374.º
N.º 1 DO CPC
07/14/20265817/23.5T8MAI-A.P1CARLA FRAGA TORRESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
ATOS DE VIDA CORRENTE
07/08/2026424/11.8TXPRT-A.P1PEDRO SOARES DE ALBERGARIAART. 64.º N.º3 DO CP (CONJUGAÇÃO COM O ART. 180.º N.º1 DO CÓDIGO DE EXECUÇÃO DE PENAS)
NOVA LIBERDADE CONDICIONAL EM CASOS DE REVOGAÇÃO DA ANTERIORMENTE CONCEDIDA
07/08/2026559/22.1GAMAI.P2PEDRO SOARES DE ALBERGARIALEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIROS
INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE CENSURABILIDADE DO EXCESSO
07/08/2026132/26.5YRPRT.P1PEDRO VAZ PATOEXTRADIÇÃO
REINO UNIDO
07/08/2026840/25.8KRPRT-J.P1PAULO COSTAMEDIDAS DE COAÇÃO
INTERESSE PROCESSUAL NO CONHECIMENTO DE RECURSO PENDENTE
07/08/20262667/14.3T9PRT.P1PAULA GUERREIROBURLA TRIBUTÁRIA
ART. 14.º DO RGIT
CRITÉRIO PARA A DETERMINAÇÃO DA CONDIÇÃO NO CASO DE PLURALIDADE DE ARGUIDOS COM PENA SUSPENSA
07/08/202665/25.2GTSJM.P1PEDRO M. MENEZESCONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES
COMPROVAÇÃO DO CONSUMO
07/08/2026127/14.1TXPRT-F.P1WILLIAM THEMUDO GILMANINCIDENTE
RECUSA DE JUIZ
DEFENSOR
INTERVENÇÃO
OBRIGATORIEDADE
07/01/2026770/22.5GDGDM.P1PAULO COSTAPROVA INDIRETA
RECONHECIMENTO DO ARGUIDO
CRIME DE SIMULAÇÃO DE CRIME
FALTA DE QUEIXA VALIDAMENTE APRESENTADA
07/01/2026723/19.0SMPRT-B.P1LÍGIA TROVÃOPARA EFEITOS DE PRESUMIR O ARGUIDO NOTIFICADO A NOTIFICAÇÃO DEVER SER FEITA PARA A MORADA INDICADA NO TIR
07/01/202666/26.3PFPRT.P1PAULO COSTAOBJETIVOS DO RECURSO PARA A RELAÇÃO
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
RECUSA OMISSIVA
07/01/2026579/21.3GBAMT.P2PAULA NATÉRCIA ROCHAINCUMPRIMENTO DE DEVERES IMPOSTOS COMO CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO
07/01/2026728/24.0T8PNF-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAINCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL
CUSTAS
CUSTAS DE PARTE
REEMBOLSO DA TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
07/01/2026144/24.3T8AVR-E.P1JOÃO PROENÇAAPOIO JUDICIÁRIO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
INDEFERIMENTO
SEGUNDO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO
07/01/2026521/17.6T8GDM-E.P1ANABELA MIRANDAPROCESSO DE INVENTÁRIO
BENFEITORIAS
BEM PRÓPRIO
PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
07/01/2026191/22.0T8PFR-B.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAPROCESSO DE INVENTÁRIO
PROVA PERICIAL
AVALIAÇÃO
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
CASO JULGADO
07/01/2026793/25.2T8VNG-F.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESRESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
AUMENTO DE CAPITAL
PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA
PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ
07/01/202658/25.0T8VNG-D.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VENDA EXECUTIVA
ANULAÇÃO DA VENDA
ERRO SOBRE A COISA TRANSMITIDA
ADJUDICATÁRIO
07/01/20264/25.0T8AMT.P1PINTO DOS SANTOSDELIBERAÇÕES SOCIAIS
AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
CADUCIDADE
NULIDADE DA DELIBERAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
07/01/2026283/22.5T8PNF.P1ANABELA MIRANDADIREITO DE PROPRIEDADE
RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
ESCAVAÇÕES
INDEMNIZAÇÃO
PERÍCIA
07/01/2026476/24.0T8VFR.P1RAQUEL CORREIA DE LIMASERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO POR DESNECESSIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INCÓMODOS
07/01/202614/21.7T8BAO.P1MARIA DA LUZ SEABRASEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO DE RISCO
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
DECLARAÇÕES INEXATAS
07/01/2026849/25.1T8VFR.P1PATRÍCIA COSTACONTRATO DE MÚTUO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
ÓNUS DA PROVA
07/01/2026221/22.5T8STS-B.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
07/01/2026872/20.2T8OAZ-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAEXECUÇÃO DE SENTENÇA
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/01/202689/23.4T8OAZ-C.P1ANA OLÍVIA LOUREIROEXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
TÍTULO EXECUTIVO
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
07/01/2026928/21.4T8VNG.P1CARLA FRAGA TORRESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO CONTRATO
RESTITUIÇÃO DO LOCADO
ATRASO NA RESTITUIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
07/01/2026159/13.7YYPRT-B.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROVA PERICIAL
RELATÓRIO PERICIAL
ESCLARECIMENTOS DO PERITO
SEGUNDA PERÍCIA

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor