Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00031764 | ||
| Relator: | COUTO PEREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO SUB-ROGAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200104020051750 | ||
| Data do Acordão: | 04/02/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 6 V CIV PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 390/98-1S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART564 ART566 ART589 ART592. L 2127 BASEXXXVII. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1973/01/16 IN BMJ N223 PAG305. AC STJ DE 1987/12/10 IN BMJ N372 PAG412. AC STJ DE 1991/02/27 IN BMJ N404 PAG453. AC STJ DE 1998/01/29 IN BMJ N473 PAG301. | ||
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| Sumário: | I - A sub-rogação não pode verificar-se relativamente a prestação futuras. II - A indemnização por acidente de viação não é acumulável com a emergente de acidente de trabalho, sendo antes complementares, no sentido de esta subsistir para além na medida em que é absorvida por aquela. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |