Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9320526
Nº Convencional: JTRP00009493
Relator: MANUEL FERNANDES
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
CATEGORIA PROFISISONAL
Nº do Documento: RP199401179320526
Data do Acordão: 01/17/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB GUIMARÃES
Processo no Tribunal Recorrido: 118-2
Data Dec. Recorrida: 03/03/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1.
DL 49408 DE 1969/11/24 ART19 ART20.
Sumário: Se uma trabalhadora foi contratada para exercer as funções de tecedeira, conduzindo teares, é ilegítima a ordem que lhe exigia puxar teias dos teares.
Reclamações: