Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9431095 |  |
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
ARRENDATÁRIO
EXERCÍCIO DE DIREITO
PREFERÊNCIA
SENHORIO
EDIÇÃO PAG196 E OUTROS AUTORES.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00015233 | ||
| Relator: | COUTINHO AZEVEDO | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO PARA PROFISSÃO LIBERAL CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL ARRENDATÁRIO EXERCÍCIO DE DIREITO PREFERÊNCIA SENHORIO | ||
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| Nº do Documento: | RP199506299431095 | ||
| Data do Acordão: | 06/29/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 641/93 3 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/11/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | CITA M JANUÁRIO GOMES IN ARRENDAMENTOS COMERCIAIS SEGUNDA EDIÇÃO PAG196 E OUTROS AUTORES. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | RAU90 ART117. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1993/11/18 IN CJ T5 ANOXVII PAG125. | ||
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| Sumário: | I - A preferência do senhorio, no caso de cessão da posição de arrendatário em arrendamento para profissão liberal, pode ser exercida mesmo que o senhorio não vá exercer tal actividade. | ||
| Reclamações: | |||
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