Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00024164 | ||
| Relator: | ALVES VELHO | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA TRADIÇÃO DA COISA PROMITENTE-COMPRADOR POSSE NATUREZA JURÍDICA FALTA DE TÍTULO MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | RP199810159420788 | ||
| Data do Acordão: | 10/15/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J GUIMARÃES 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 139/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/06/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART410 N1 ART413 ART1287 ART1296 ART1252 ART1259 N1 ART1260 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1996/11/19 IN BMJ N461 PAG457. AC RP DE 1993/03/09 IN CJ T2 ANOXVIII PAG190. | ||
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| Sumário: | I - A " posse " do promitente adquirente não emerge do contrato-promessa, antes entronca num outro acordo negocial e na efectiva entrega do bem ( traditio ) pelo promitente alienante tendo em vista a celebração do contrato definitivo e por antecipação dos respectivos efeitos. II - A posição jurídica do promitente adquirente é de verdadeiro possuidor, embora condicional, na medida da respectiva dependência da celebração do contrato prometido. III - A posse do promitente adquirente é, no entanto, não titulada, presumindo-se de má fé. | ||
| Reclamações: | |||
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