Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9630895 |  |
MATÉRIA DE DIREITO
PROPRIETÁRIO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00019480 | ||
| Relator: | CUSTODIO MONTES | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO PROPRIETÁRIO VEÍCULO AUTOMÓVEL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199701099630895 | ||
| Data do Acordão: | 01/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J POVOA LANHOSO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 117/95 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART653 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/09/20 IN BMJ N439 PAG546. | ||
| | ||
| Sumário: | I - A qualidade de " proprietário " de um veículo envolve simples matéria de facto, se não estiver em discussão a questão dessa propriedade; assim, alegada e não impugnada essa qualidade de proprietário do veículo, tal facto deve ter-se como assente por acordo das partes. | ||
| Reclamações: | |||
| |