Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0140483 |  |
REQUISITOS
FUNDAMENTAÇÃO
FACTOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00032398 | ||
| Relator: | PEDRO ANTUNES | ||
| Descritores: | SENTENÇA REQUISITOS FUNDAMENTAÇÃO FACTOS OMISSÃO DE PRONÚNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP200111070140483 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CR V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 109/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART374 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1997/01/15 IN CJSTJ T1 ANOV PAG181 | ||
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| Sumário: | Tendo o juiz enumerado na sentença os factos dados como provados e, no que concerne aos factos não provados, dito não se terem provado em audiência quaisquer outros factos com relevância para a decisão da causa, o que inculca a ideia de que todos os factos alegados foram analisados, há que concluir não ter sido violado o artigo 374 n.2 do Código de Processo Penal. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |