Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0131531 |  |
REPRESENTAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
RECURSO
ÂMBITO
AC RC DE 1993/02/16 IN BMJ N424 PAG747.
AC STJ DE 1992/01/11 IN BMJ N421 PAG282.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033227 | ||
| Relator: | VIRIATO BERNARDO | ||
| Descritores: | SOCIEDADE COMERCIAL REPRESENTAÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RECURSO ÂMBITO | ||
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| Nº do Documento: | RP200111150131531 | ||
| Data do Acordão: | 11/15/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 V MISTA V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 417/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART456 ART458 ART675 N1 ART676 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1989/01/17 IN BMJ N383 PAG622. AC RC DE 1993/02/16 IN BMJ N424 PAG747. AC STJ DE 1992/01/11 IN BMJ N421 PAG282. | ||
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| Sumário: | I - Quando é parte na causa uma sociedade comercial e se verifique ocorrer litigância de má fé em relação ao seu representante - cuja conduta processual é a que conta - só este, e não a sociedade sua representada, pode ser condenado como litigante de má fé. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |