Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9731132
Nº Convencional: JTRP00022516
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: BRISA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO PROVOCADA
ACIDENTE
Nº do Documento: RP199712119731132
Data do Acordão: 12/11/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 J CIV STO TIRSO
Processo no Tribunal Recorrido: 612-A/96
Data Dec. Recorrida: 04/02/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: DL 315/91 DE 1991/08/20 BASE LIII N1.
DL 522/85 DE 1985/12/31 ART1 ART29 N1 N2.
CPC67 ART27 ART28 ART351.
Sumário: I - É admissível a intervenção principal provocada da
" BRISA " em acção com processo sumário proposta contra a sua seguradora respeitante a acidente ocorrido numa auto-estrada derivado da colisão de um veículo com um cão que atravessava.
Reclamações: