Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9450947
Nº Convencional: JTRP00014399
Relator: ABILIO VASCONCELOS
Descritores: PROVA PERICIAL
TESTEMUNHA
INABILIDADE PARA DEPOR
Nº do Documento: RP199504039450947
Data do Acordão: 04/03/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 1187/94
Data Dec. Recorrida: 11/22/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO. APELAÇÃO.
Decisão: PROVIDO. ANULADO O JULGAMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SECÇÃO CÍVEL.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART616 ART617 ART618.
Sumário: I - Pode uma pessoa intervir no mesmo processo como perito e como testemunha.
Reclamações: