Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9550852 |  |
NULIDADE PROCESSUAL
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
VALOR
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00015555 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | ARREMATAÇÃO NULIDADE PROCESSUAL INCIDENTES DA INSTÂNCIA VALOR | ||
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| Nº do Documento: | RP199511139550852 | ||
| Data do Acordão: | 11/13/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART313 N1. | ||
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| Sumário: | I - O incidente de anulação da arrematação tem um valor independente do da causa em que se insere e que é dado pelo valor da arrematação. | ||
| Reclamações: | |||
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