Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9831534 |  |
VALOR DA CAUSA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00025433 | ||
| Relator: | JOÃO VAZ | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA VALOR DA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | RP199903119831534 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MONCORVO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 25/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART315. | ||
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| Sumário: | I - Em acção de preferência, o valor da acção corresponde ao valor do negócio a preferir e este, ao preço nele estipulado, desde que não impugnado pelas partes. | ||
| Reclamações: | |||
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