Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9650710
Nº Convencional: JTRP00019646
Relator: PAIVA GONÇALVES
Descritores: ACÇÃO EXECUTIVA
CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: RP199611049650710
Data do Acordão: 11/04/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 7J
Processo no Tribunal Recorrido: 5472/C-2
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART325 N1 ART326 N3 ART327 N1 ART80.
Sumário: I - Em processo executivo não é admissível o incidente de chamamento à autoria.
Reclamações: