Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0309786 |  |
SUBSÍDIO DE TURNO
HORÁRIO DE TRABALHO
DESP 128/77 DE 1977/07/20 IN BTE N29/77 DE 1977/08/08.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00011393 | ||
| Relator: | JOSE CORREIA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO SUBSÍDIO DE TURNO HORÁRIO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | RP199001220309786 | ||
| Data do Acordão: | 01/22/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ T1 ANOXV PAG273 | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB MATOSINHOS | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | PORT DE 1977/08/29 IN BTE N32/77 IS BXV N2 BIX N1. DESP 128/77 DE 1977/07/20 IN BTE N29/77 DE 1977/08/08. | ||
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| Sumário: | Se a variação de horário de trabalho de um trabalhador, que laborava em turnos alternados de rotação quinzenal, não era semanal, não tem o mesmo trabalhador direito ao subsídio de turno. | ||
| Reclamações: | |||
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