Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0407113
Nº Convencional: JTRP00008888
Relator: METELLO DE NAPOLES
Descritores: SENTENÇA
RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
RECURSO
Nº do Documento: RP199007100407113
Data do Acordão: 07/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STO TIRSO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART667 N2.
Sumário: Em caso de recurso, a rectificação de erros materiais da sentença só pode ter lugar antes de ele subir.
Reclamações: