Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9050160
Nº Convencional: JTRP00010381
Relator: RAMOS DA FONSECA
Descritores: INCIDÊNCIA DA INSTÂNCIA
CHAMAMENTO À DEMANDA
INDEFERIMENTO À DEMANDA
RECURSO
Nº do Documento: RP199302239050160
Data do Acordão: 02/23/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 5J
Processo no Tribunal Recorrido: 9919-1
Data Dec. Recorrida: 12/12/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART475 N1 ART739 N1 A.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1984/04/03 IN CJ T2 ANOIX PAG123.
AC RP PROC9250275 DE 1992/10/27.
Sumário: I - É sempre recorrível, independentemente do valor da causa, o despacho que indefere liminarmente o requerimento inicial de um incidente de chamamento à demanda.
II - O agravo sobe imediatamente, em separado.
Reclamações: