Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9820259 |  |
INOFICIOSIDADE
à doação o excesso em que ela ofendeu as legítimas dos herdeiros legitimários do doador, obrigando o donatário a restituir à herança esse excesso, em espécie ou em valor.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00022522 | ||
| Relator: | AFONSO CORREIO | ||
| Descritores: | DOAÇÃO INOFICIOSIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199803179820259 | ||
| Data do Acordão: | 03/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AROUCA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 2/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/17/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR SUC. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2174. | ||
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| Sumário: | I - A redução das doações inoficiosas consiste em tirar à doação o excesso em que ela ofendeu as legítimas dos herdeiros legitimários do doador, obrigando o donatário a restituir à herança esse excesso, em espécie ou em valor. | ||
| Reclamações: | |||
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