Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0231168 |  |
PEDIDO GENÉRICO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00034674 | ||
| Relator: | JOÃO VAZ | ||
| Descritores: | CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PEDIDO GENÉRICO | ||
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| Nº do Documento: | RP200211070231168 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J STA MARIA FEIRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART661 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1995/09/26 IN BMJ N449 PAG293. | ||
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| Sumário: | A condenação em indemnização a liquidar em execução de sentença pode ter lugar tanto no caso de se ter formulado pedido genérico como no de se ter formulado pedido específico. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |