Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0030494 |  |
PEDIDO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00027273 | ||
| Relator: | CUSTÓDIO MONTES | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR PEDIDO | ||
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| Nº do Documento: | RP200005040030494 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV PAREDES | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 450-B/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/25/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART388 N1 ART408 N1. | ||
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| Sumário: | É com base no "... exame ... das condições e circunstâncias em que se apresenta o pedido formulado pelo requerente" (A. Reis, Boletim do Ministério da Justiça número 3, página 46) que se decreta a providência adequada a prevenir o direito definitivo que se irá reclamar na acção principal e não com base num outro que venha a ser ali cumulado com aquele. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |