Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0250120
Nº Convencional: JTRP00033651
Relator: LÁZARO DE FARIA
Descritores: QUESITOS
PROVAS
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RP200203180250120
Data do Acordão: 03/18/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 2 J CIV V CONDE
Processo no Tribunal Recorrido: 509/99
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART655 N1.
CCIV66 ART342 ART483 ART487.
Jurisprudência Nacional: AC STJ IN AJ N15/16 PAG20.
AC STJ IN BMJ N401 PAG652.
AC STJ IN SUMÁRIOS N42 PAG11.
AC STJ DE 2000/01/13 IN SUMÁRIOS N37 PAG33.
Sumário: I - A convicção do tribunal não fica limitada aos meios concretos de prova indicados pelas partes, a cada quesito, isto é, para só naqueles poder motivar as respectivas respostas.
II - A "não prova" de um facto não implica a prova do seu contrário, isto é, de uma resposta puramente negativa não se pode inferir a ocorrência de quaisquer outros factos.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: