Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0050641
Nº Convencional: JTRP00028966
Relator: FERNANDES DO VALE
Descritores: CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
Nº do Documento: RP200006190050641
Data do Acordão: 06/19/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALE CAMBRA
Processo no Tribunal Recorrido: 5/99
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
DIR MENORES.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1978.
OTM78 ART10 N1 ART164 ART165 ART167.
Sumário: Com a sentença proferida nos autos de confiança judicial de menores esgota-se o objecto do processo e este arquiva-se, após o trânsito em julgado.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: