Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9521046 |  |
COMPENSAÇÃO
CRÉDITO
RÉU
EFEITOS
RECONVENÇÃO
FALTA
DIR PROC CIV.
CPC67 ART274 N2 B ART487.
AC STJ DE 1982/01/14 IN BMJ N313 PAG288.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00020115 | ||
| Relator: | EMIDIO COSTA | ||
| Descritores: | CONTESTAÇÃO COMPENSAÇÃO CRÉDITO RÉU EFEITOS RECONVENÇÃO FALTA | ||
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| Nº do Documento: | RP199612039521046 | ||
| Data do Acordão: | 12/03/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CELORICO BASTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 101/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/17/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART847 N3 ART851. CPC67 ART274 N2 B ART487. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1976/07/20 IN BMJ N255 PAG233. AC STJ DE 1982/01/14 IN BMJ N313 PAG288. | ||
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| Sumário: | I - Não pode ser atendida a compensação pretendida pelo réu que não deduziu reconvenção embora na contestação sustente ter um crédito sobre o autor compensável com aquele cujo pagamento na acção lhe exige. | ||
| Reclamações: | |||
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