Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9420457
Nº Convencional: JTRP00012126
Relator: DIOGO FERNANDES
Descritores: INCIDENTES DA INSTÂNCIA
CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: RP199501199420457
Data do Acordão: 01/19/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 1221
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART325.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1975/01/03 IN BMJ N243 PAG174.
AC STJ DE 1975/12/21 IN BMJ N251 PAG114.
Sumário: O incidente do chamamento à autoria visa apenas impor ao chamado o efeito de caso julgado da sentença a proferir e não a fazê-lo condenar a cumprir qualquer obrigação.
Reclamações: