Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0151665 |  |
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO PROVOCADA
TEMPESTIVIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033573 | ||
| Relator: | FONSECA RAMOS | ||
| Descritores: | INCIDENTES DA INSTÂNCIA INTERVENÇÃO PRINCIPAL INTERVENÇÃO PROVOCADA TEMPESTIVIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP200112170151665 | ||
| Data do Acordão: | 12/17/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J OVAR 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 562-A/98 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART325 N1 N2 N3 ART326 N1. | ||
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| Sumário: | O incidente da intervenção principal provocada só pode ser requerido até ser proferido despacho saneador, se a causa o comportar, até ser designado dia para discussão e julgamento em 1ª instância, se a causa não comportar despacho saneador, até ser proferida sentença em 1ª instância, se não houver despacho saneador nem audiência de julgamento. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |