Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9220062
Nº Convencional: JTRP00004501
Relator: ALVES CORREIA
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
CHAMAMENTO À DEMANDA
INADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: RP199204069220062
Data do Acordão: 04/06/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 8009/91
Data Dec. Recorrida: 10/04/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CCIV66 ART518 ART524.
CPC67 ART330 C ART331 ART332 N1 ART333.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1973/01/24 IN BMJ N229 PAG146.
Sumário: Em processo executivo é inadmissível o chamamento à demanda, posto que deduzido em embargos à execução.
Reclamações: