Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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SERVIDÃO
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00027693 | ||
| Relator: | MÁRIO CRUZ | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA SERVIDÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP200002089921479 | ||
| Data do Acordão: | 02/08/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CASTRO DAIRE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 81/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/20/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART343 N1. | ||
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| Sumário: | Sendo uma acção de simples apreciação com conteúdo de declaração negativa, é ao Réu que compete provar a existência da servidão e não ao Autor a sua inexistência. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |