Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0331034
Nº Convencional: JTRP00035670
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: DIVÓRCIO
ALIMENTOS
Nº do Documento: RP200303200331034
Data do Acordão: 03/20/2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T F M PORTO 2J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: .
Decisão: .
Área Temática: .
Legislação Nacional: CCIV66 ART2016 ART2009 N1 A.
Sumário: Em acção de alimentos definitivos intentada pela mulher doméstica, que como rendimentos tem apenas os provenientes de pequenos trabalhos de costura que lhe encomendam pessoas amigas, contra o marido que deu causa ao divórcio e que auferia um vencimento mensal de 1.333 euros, deve ser fixada a quantia de 250 € a título de alimentos definitivos.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: