Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9630281 |  |
MEIOS DE PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00017900 | ||
| Relator: | NORBERTO BRANDÃO | ||
| Descritores: | PRESUNÇÕES MEIOS DE PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199610109630281 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART349. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1974/11/12 IN BMJ N241 PAG290. | ||
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| Sumário: | I - As presunções não são propriamente meios de prova mas meios lógicos ou mentais (de conhecimento) ou afirmações formadas em regras de experiência. | ||
| Reclamações: | |||
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