Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9620331
Nº Convencional: JTRP00017555
Relator: EMERICO SOARES
Descritores: APOIO JUDICIÁRIO
RECURSO
RECURSO DE AGRAVO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
Nº do Documento: RP199605079620331
Data do Acordão: 05/07/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC OLIVEIRA AZEMEIS
Processo no Tribunal Recorrido: 397/94
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR TRIB - APOIO JUD.
Legislação Nacional: DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART9 ART24 N1 A.
CPC67 ART276 N1 ART284 N1 D.
Sumário: I - Deve subir imediatamente, nos próprios autos e com efeito suspensivo, o agravo do despacho que indefere o pedido de apoio judiciário.
Reclamações: