Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0310635 |  |
DEFESA POR EXCEPÇÃO
FALTA DE RESPOSTA
CONFISSÃO
AC RL DE 1984/05/22 IN CJ ANOIX T3 PAG132.
AC STJ DE 1983/12/15 IN BMJ N332 PAG446.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00003968 | ||
| Relator: | MATOS FERNANDES | ||
| Descritores: | PROCESSO SUMÁRIO DEFESA POR EXCEPÇÃO FALTA DE RESPOSTA CONFISSÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199101220310635 | ||
| Data do Acordão: | 01/22/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARES | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART463 N1 ART505 ART785. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1978/07/13 IN CJ ANOIII T4 PAG1206. AC RL DE 1984/05/22 IN CJ ANOIX T3 PAG132. AC STJ DE 1983/12/15 IN BMJ N332 PAG446. | ||
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| Sumário: | Em processo sumário, a falta de resposta implica a confissão dos factos alegados na contestação que não estejam em contradição com a petição inicial. | ||
| Reclamações: | |||
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