Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0222553 |  |
CUSTAS
CONDENAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
TRIBUNAL DE COMARCA
ALTERAÇÃO
CPC95 ART669 N1 A B.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00036339 | ||
| Relator: | MARQUES DE CASTILHO | ||
| Descritores: | SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CUSTAS CONDENAÇÃO TRÂNSITO EM JULGADO TRIBUNAL DE COMARCA ALTERAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200304010222553 | ||
| Data do Acordão: | 04/01/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V CONDE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 325/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | . | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | . | ||
| Legislação Nacional: | CCJ96 ART53 N1 N2 ART58. CPC95 ART669 N1 A B. | ||
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| Sumário: | Tendo a decisão do Supremo Tribunal de Justiça condenado em custas os réus recorridos, não pode o tribunal de primeira instância, em virtude de informação do Senhor Contador, que teve dúvidas quanto à elaboração da conta alterar aquela decisão e fixar em metade as custas a suportar pelos autores e metade pelos réus. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |