Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9940239 |  |
OFENSAS CORPORAIS SIMPLES
DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
CP95 ART143 N1.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00025723 | ||
| Relator: | TEIXEIRA PINTO | ||
| Descritores: | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA OFENSAS CORPORAIS SIMPLES | ||
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| Nº do Documento: | RP199909299940239 | ||
| Data do Acordão: | 09/29/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIMIOSO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 11/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/06/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REENVIO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART410 N2 C. CP95 ART143 N1. | ||
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| Sumário: | I - Existe erro notório na apreciação da prova quando, numa sentença, se dá como provado que dois arguidos se envolveram fisicamente e que, em consequência desse confronto físico, um deles sofreu lesões, e, por outro lado, se dá como não provado que tais lesões tenham sido provocadas pelo co-arguido. | ||
| Reclamações: | |||
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