Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0240538
Nº Convencional: JTRP00035887
Relator: PINTO MONTEIRO
Descritores: AMEAÇA
CRIME
Nº do Documento: RP200302120240538
Data do Acordão: 02/12/2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: TJ RESENDE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: .
Decisão: .
Área Temática: .
Legislação Nacional: CP95 ART153 N1.
Sumário: Se o arguido diz a outrem que tire a carrinha do sitio em que se encontra e, movimentando o capacete que empunha, acrescenta: "se não fofo-te os cornos com o capacete", está a anunciar um mal futuro, pelo que, como o anúncio desse mal é adequado a provocar medo ou inquietação no visado, comete o crime de ameaça do artigo 153 n.1 do Código Penal.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: