Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0130618 |  |
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00032245 | ||
| Relator: | GONÇALO SILVANO | ||
| Descritores: | SOCIEDADE IRREGULAR PRESTAÇÃO DE CONTAS | ||
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| Nº do Documento: | RP200105240130618 | ||
| Data do Acordão: | 05/24/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARANTE 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 149/98 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART1014. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1996/11/19 IN CJSTJ T3 ANOIV PAG107. | ||
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| Sumário: | Provando-se a existência de uma sociedade irregular e que, após o falecimento de um dos sócios, não foi liquidado o património dessa sociedade, o sócio que se manteve na administração deste património está obrigado a prestar contas à herança do sócio falecido. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |