Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00035235 | ||
| Relator: | FERNANDES DO VALE | ||
| Descritores: | GRAVAÇÃO DA PROVA NULIDADE PROCESSUAL | ||
| Nº do Documento: | RP200305120351550 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PÓVOA VARZIM | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 168/00 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/14/2002 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | . | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | . | ||
| Legislação Nacional: | DL 39/95 DE 1995/02/15 ART9. CPC95 ART201. | ||
| Sumário: | A circunstância de os depoimentos, gravados em audiência de julgamento, serem imperceptíveis, implica, no caso de se pretender, em recurso, a reapreciação da decisão da matéria de facto, nulidade processual que implica a anulação do julgamento e do processado posterior. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |