Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0151193
Nº Convencional: JTRP00033252
Relator: AMÉLIA RIBEIRO
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
REQUERIMENTO
PODERES DO TRIBUNAL
NATUREZA URGENTE DO PROCESSO
CELERIDADE PROCESSUAL
Nº do Documento: RP200111190151193
Data do Acordão: 11/19/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T COMÉRCIO V N GAIA 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 212-A/00
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC95 ART266 N2 ART265.
Sumário: O princípio da celeridade e a natureza urgente dos procedimentos cautelares são incompatíveis com o uso, nos referidos procedimentos, do poder/dever de aperfeiçoamento do requerimento inicial.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: