Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9920290 |  |
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
DIR CIV - TEORIA GERAL.
CCIV66 ART342.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00025646 | ||
| Relator: | PELAYO GONÇALVES | ||
| Descritores: | PROCESSO DE INVENTÁRIO RELAÇÃO DE BENS RECLAMAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199904209920290 | ||
| Data do Acordão: | 04/20/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V CONDE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 7/86 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART1349 ART1350 ART1344 ART302. CCIV66 ART342. | ||
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| Sumário: | I - Em processo de inventário, reclamada por alguma interessada a não existência de verbas relacionadas pelo cabeça de casal, cabe ao reclamante o ónus da prova dessa não existência de bens relacionados. | ||
| Reclamações: | |||
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