Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00032266 | ||
| Relator: | LUÍS ANTAS DE BARROS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO COMISSÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200105290120109 | ||
| Data do Acordão: | 05/29/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V POUCA AGUIAR | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 258/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/30/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART503. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASS STJ DE 1983/04/14 IN BMJ N326 PAG301. AC RL DE 1999/02/23 IN CJ T1 ANOXXIV PAG150. | ||
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| Sumário: | I - A actividade por incumbência e sob a direcção de alguém constituem o núcleo caracterizador da condução por conta de outrem, traduzindo a relação de dependência que esta pressupõe. II - Se o condutor, interveniente em acidente, conduz o veículo por incumbência e sob a direcção da sua entidade patronal, o facto de o fazer no seu próprio interesse não deixa de aparecer integrado numa relação de dependência que viabiliza e justifica a operância das ordens e instruções daquela. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |