Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9930034
Nº Convencional: JTRP00024167
Relator: CUSTODIO MONTES
Descritores: CUSTAS
SENTENÇA
REFORMA
Nº do Documento: RP199902049930034
Data do Acordão: 02/04/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 8J
Processo no Tribunal Recorrido: 677/96-3
Data Dec. Recorrida: 07/14/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART669.
Sumário: I - A reforma de uma sentença quanto a custas só pode acontecer a requerimento de uma parte e já não por iniciativa do juiz.
Reclamações: