Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00015569 | ||
| Relator: | LUCIO TEIXEIRA | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO DE CONTRATO REQUISITOS PROVAS PRESUNÇÕES | ||
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| Nº do Documento: | RP199510169550171 | ||
| Data do Acordão: | 10/16/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC V REAL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 97/94 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART240 N1. CPC67 ART511 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1973/06/22 IN BMJ N229 PAG235. | ||
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| Sumário: | I - A simulação, dada a dificuldade de prova directa, há-se resultar normalmente de factos que a façam presumir. II - Na estrutura da acção de simulação não é necessário a invocação da existência de prejuízos quer para quem a propõe quer para terceiros. III - Se dos factos alegados pode resultar aquela presumibilidade, há que elaborar o respectivo questionário e prosseguir a lide e, não, apreciar o seu mérito no despacho saneador. | ||
| Reclamações: | |||
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