Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0230870
Nº Convencional: JTRP00032862
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
Nº do Documento: RP200206200230870
Data do Acordão: 06/20/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J GONDOMAR
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART456 N1.
Sumário: Quando a Ré nega o fornecimento de mercadorias que se vem a provar ter existido, litiga de má fé, devendo assim ser condenada em multa.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: