Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9310281
Nº Convencional: JTRP00008826
Relator: ALVES CORREIA
Descritores: EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
RECURSO DE AGRAVO
Nº do Documento: RP199305039310281
Data do Acordão: 05/03/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T F PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 5909-B
Data Dec. Recorrida: 01/20/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: ALTERADA A ESPÉCIE DO RECURSO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO E DO ANO DE 1992.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART691 N1 N2 ART743.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1975/06/27 IN BMJ N250 PAG213.
Sumário: É de agravo o recurso interposto de decisão que julga extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.
Reclamações: