Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0224600 |  |
TENTATIVA
ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
DOLO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00010503 | ||
| Relator: | NOEL PINTO | ||
| Descritores: | VIOLAÇÃO TENTATIVA ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA ELEMENTOS DA INFRACÇÃO DOLO | ||
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| Nº do Documento: | RP199006270224600 | ||
| Data do Acordão: | 06/27/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J OLIVEIRA AZEMEIS | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART22 ART23 ART201 N1. | ||
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| Sumário: | Sendo difícil na prática distinguir a tentativa de violação do crime de atentado ao pudor com violência, a diferença deve encontrar-se no elemento subjectivo: na tentativa de violação o fim em vista é a cópula, ao passo que no atentado ao pudor é o acto libidinoso diverso da conjunção sexual. | ||
| Reclamações: | |||
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