Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9240053
Nº Convencional: JTRP00004575
Relator: MARTINS DA COSTA
Descritores: EQUIDADE
Nº do Documento: RP199206169240053
Data do Acordão: 06/16/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 7J
Processo no Tribunal Recorrido: 470-2
Data Dec. Recorrida: 10/23/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Sumário: Ao permitir o recurso à equidade, a lei remete para o prudente arbítrio do julgador, que deve basear-se em todas as circunstâncias do caso e proferir decisão que contenha uma solução equilibrada ou razoável.
Reclamações: