Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0124108
Nº Convencional: JTRP00010167
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
Nº do Documento: RP199010020124108
Data do Acordão: 10/02/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BARCELOS
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Sumário: Tendo a sentença sido proferida em acção que visou obter a declaração judicial de um direito de passagem com vista a poder o autor realizá-la coactivamente, pode ela não ser título executivo de execução de prestação de facto negativo.
Reclamações: