Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9620006
Nº Convencional: JTRP00017923
Relator: CANDIDO DE LEMOS
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
DANOS MORAIS
JUROS DE MORA
Nº do Documento: RP199606049620006
Data do Acordão: 06/04/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 2/91-1S
Data Dec. Recorrida: 07/15/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CE54 ART5 N2 N5 ART7 N2 ART805 N1 N3.
CCIV66 ART562 ART566 N1 N2 N3.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1982/02/02 IN BMJ N314 PAG370. AC STJ DE 1993/05/26 IN CJSTJ T1 ANOI PAG130. AC STJ DE 1979/01/18 IN BMJ N283 PAG275. AC
STJ DE 1993/02/04 IN CJSTJ T1 ANOI PAG128. AC STJ DE 1994/05/05
IN CJSTJ T2 ANOII PAG86. AC RC DE 1995/04/04 IN CJ T2 ANOXX PAG
23. AC STJ DE 1995/02/14 IN CJSTJ T1 ANOIII PAG79. AC STJ DE 1994/05/12 IN CJSTJ T2 ANOII PAG98. AC STJ DE 1993/01/14 IN CJSTJ
T1 ANOI PAG93.
Sumário: I - Integra violação do disposto no artigo 5 n.5 II parte do Código da Estrada, a manobra efectuada com um tractor de ocupar a faixa esquerda da estreita via em que circulava, a cerca de 20 a 25 metros de uma curva fechada para a esquerda, ocasionando o embate com um motociclo que circulava a um metro da berma direita respectiva em sentido oposto, ocorrendo, assim, a culpa do condutor do tractor, visto que, no domínio da responsabilidade extracontratual, o nosso sistema jurídico consagra a culpa em abstracto.
II - Na ocorrência vasada no número antecedente, não tendo o condutor do motociclo tentado desviar-se do tractor nem travado, omitiu o dever geral de evitar o acidente dada a existência ainda de um metro de via e de um metro de berma, do seu lado direito, e contribuiu também para o acidente.
III - Na fixação da indemnização pela perda da capacidade aquisitiva e na impossibilidade da reconstituição natural, deve o tribunal recorrer à equidade, lançando mão da usual tabela financeira com certa flexibilidade, a partir de uma taxa de referência de sete por cento e da perspectiva de vida do lesado e tendo em atenção a inflação anual e a evolução dos salários por progressão na carreira do mesmo lesado.
IV - Os juros devidos pelo montante de compensação dos danos não patrimoniais devem contar-se a partir da citação.
Reclamações: