Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9650107
Nº Convencional: JTRP00018152
Relator: ANTERO RIBEIRO
Descritores: RECURSO DE AGRAVO
SUBIDA DO RECURSO
INSTRUÇÃO DO RECURSO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199603189650107
Data do Acordão: 03/18/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BRAGA 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 287-A/95
Data Dec. Recorrida: 07/14/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1974/03/15 IN BMJ N235 PAG357.
AC RE DE 1981/10/22 IN BMJ N312 PAG318.
AC RC DE 1985/03/05 IN BMJ N345 PAG461.
AC RC DE 1985/11/12 IN CJ T5 ANOX PAG25.
AC RC DE 1986/05/20 IN BMJ N357 PAG502.
AC RC DE 1986/11/18 IN BMJ N361 PAG619.
Sumário: I - Incumbe ao agravante de recurso que suba em separado a instrução do mesmo em ordem à demonstração dos fundamentos alegados sob pena de improcedência.
Reclamações: