Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00005236 | ||
| Relator: | METELLO DE NAPOLES | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS FUNDAMENTAÇÃO ALTERAÇÃO ASSINATURA IMPUGNAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199211249220321 | ||
| Data do Acordão: | 11/24/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 3984/90 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/22/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO APENSO A. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N1 ART655 ART600 N1 ART611 ART653 N2 ART712 N3 ART516. CCIV66 ART341 ART389 ART374 N2 ART346. | ||
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| Sumário: | I - Constando do processo todos os elementos que são referidos na fundamentação da resposta a um quesito, a Relação pode alterar a mesma, particularmente se não foi produzida sobre o mesmo quesito prova testemunhal. II - Impugnada a assinatura contida numa letra, cabe a quem invoca a sua autenticidade prová-la. | ||
| Reclamações: | |||
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